A META 4 NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA, SP
O Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2024 é um instrumento norteador de políticas públicas para a Educação Básica e Ensino Superior. A elaboração desse documento representa a luta dos professores, pesquisadores, familiares e de vários segmentos da sociedade. Por isso, o grupo NEPEDE-EEs participou dos grupos de trabalho e das plenárias nos dois últimos finais de semana do mês de maio, nos dias 22, 23, 29 e 30 do ano de 2015, como delegados e ouvintes na elaboração do PME. Em especial, o grupo se articulou para discutir e propor estratégias na Meta 4 que diz respeito especificamente à Educação Especial. O texto dessa meta no grupo de trabalho representou a abertura ao diálogo e ao processo democrático de pensar em ações que garantem a educação escolar para os alunos público alvo da Educação Especial.
Essa meta e entre outras do PME foram apresentadas pelo Fórum Popular de Educação e Conselho Municipal da Educação no dia 08 de junho, segunda-feira, na Câmara Municipal aos vereadores da cidade de Sorocaba, SP. Em seguida, caberia ao governo municipal encaminhar para a câmara o projeto de lei com o PME elaborado e construído democraticamente nas plenárias. Porém, o governo municipal, por meio de seus assessores e da sua Secretaria de Educação alteraram as metas e várias estratégias. Algumas chegaram até ser suprimidas. A Meta 4 tinha 34 estratégias, foram modificadas 32, ou seja, praticamente o texto inteiro, que visou a redução e transferência dos serviços, bem como alterou prazos, projetos e atividades a serem cumpridas pelo Poder Público.
Esse PME adulterado pela prefeitura foi votado na Câmara com várias emendas no dia 24 de junho. O Fórum Popular de Educação tentou apresentar o PME elaborado pelas plenárias na Casa do Povo, por meio do Projeto de Lei Substitutivo n. 2 apresentado pelos vereadores Izídio e França. Porém, a casa considerou o projeto substitutivo inconstitucional e antirregimental.
Dessa forma, todo o trabalho construído democraticamente foi atropelado pelo governo municipal de Sorocaba. A Meta 4, como as demais, ficaram comprometidas para garantir a formação educacional de todas as pessoas, independente de sua condição, origem social, sexo, deficiência, grupos étnico-raciais, de orientação sexual e gênero.
